Seguro Garantia

Depósito Recursal Trabalhista

Entenda como funciona a modalidade de Seguro Garantia ideal para empresas que sofreram condenação judicial em ação trabalhista.

O que é o Seguro Garantia Depósito Recursal 

O Seguro Garantia Depósito Recursal permite a substituição de depósitos judiciais nos recursos da justiça do trabalho por uma apólice de seguros.

Quando utilizar o Seguro Garantia Depósito Recursal?

Quando utilizar o Seguro Garantia Depósito Recursal?

Esta modalidade é utilizada caso você sofra uma condenação por tribunais ou varas de trabalho e deseja recorrer. Nesse caso é exigido que um valor ou bem que garanta ao poder judiciário que você vai pagar a ação se perde-lá. Esta é uma forma do poder judiciário garantir o cumprimento de obrigações e indenizações futuras em casos de condenação.

Desde Novembro de 2017 com a nova legislação trabalhista as empresas têm a possibilidade de ao invés de deixar capital ou bens tomados pelos tribunais apresentar uma apólice de Seguro Garantia no momento do recurso. Deixando assim o fluxo de caixa da empresa livre até a finalização do processo.

Principais vantagens do Seguro Garantia Depósito Recursal Trabalhista

1

Libera recursos financeiros da empresa bloqueados pela justiça

2

Menor custo em relação a outras modalidades disponíveis no mercado. 

3

Facilidade na contratação, livre de burocracia.

4

Válido para qualquer tipo e perfil de empresa

Fases de um processo judicial trabalhista

A empresa é processada pelo trabalhador

 

Decisão favorável ao trabalhador

Vara Municipal -

Primeira Instância

Contratar Seguro Garantia Judicial

Depósito Recursal

Empresa recorre

Decisão do TRT Tribunal Regional do Trabalho

Segunda instância

Decisão favorável ao trabalhador

Contratar Seguro Garantia

Judicial Depósito Recursal

Empresa recorre

Decisão do TST

Trânsito em Julgado

Decisão favorável ao trabalhador

A empresa paga o trabalhador ou a apólice recursal é executada

Retorna à primeira instância para estipular valores a serem pagos*

(*Uma nova garantia deve ser apresentada com o valor da condenação, no caso uma Garantia Judicial Trabalhista.)

Decisão favorável ao empregador

Apólice extinta

Fim do processo

Prazo de vigência de um apólice

Para ser atendido o consignado no artigo 899, § 11 da CLT a apólice de Seguro Garantia deve ser expedida com prazo de validade mínimo de três anos.

#Desafio

Em quantos processos judiciais a mesma apólice pode ser utilizada como garantia?
Uma apólice de Seguro Garantia Depósito Recursal trabalhista pode ser utilizada somente em uma ação judicial.

Podem ser utilizadas em quantas ações for necessárias, desde que seja a mesma empresa.

#Desafio

Parábens: Resposta correta.

É vedada a utilização da mesma apólice de Seguro Garantia Depósito recursal para garantir mais de um processo judicial. Vale ressaltar que a cada novo recurso, uma nova apólice deve ser contratada, respeitando a esfera de apreciação do processo

#Desafio

Que pena. Resposta incorreta, fique atento.
É vedada a utilização da mesma apólice de Seguro Garantia Depósito recursal para garantir mais de um processo judicial. Vale ressaltar que a cada novo recurso, uma nova apólice deve ser contratada, respeitando a esfera de apreciação do processo

Sobre a Multirisco

Somos uma Insurtech, que na definição são empresas do mercado segurador focadas em tecnologia para facilitar a contratação de seguros. Queremos cada vez mais dar autonomia para nossos clientes, assim eles mesmos podem contratar seguros sem mexer com papelada ou ficar em processos demorados que causam dor de cabeça.

  • Mais de 30 companias seguradoras
  • Mais de 15 mil clientes em nossa plataforma
  • Mais de meio bilhão de reais em importância segurada

A nossa missão é contribuir para o sucesso dos nossos parceiros e clientes de forma sustentável com base nos princípios de transparência, agilidade, empatia e compromisso social. 

"A cordialidade e a eficiência na prestação de serviço são qualidades da Multirisco que mercem destaque. Além de prazer pelo atendimento mais rápido possível, seu time está sempre disposto a tirar dúvidas que surgem durante o processo."

- Regeane Lobo 

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